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quinta, 19 de outubro de 2017

Anatel manda AT&T ficar fora dos negócios da Time Warner no Brasil até o julgamento final do mérito

Publicado em: 10/08/2017 20:00

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Projetado pelo Freepik

A Anatel decidiu hoje, 10, de forma preventiva, aplicar uma cautelar sobre a Sky, operadora de TV paga, e suas controladas, coligadas e controladoras que  deverão  ficar completamente alheias dos negócios  dos estúdios Time Warner aqui no Brasil  até que seja analisado se há impasses regulatórios que envolvam a operação de compra dessa empresa de conteúdo pela AT&T, dona da Sky.

A agência não mudou a sua decisão tomada há dois meses, que decidiu esperar pela manifestação do órgão antitruste " o Cade " sobre como ficará a operação, antes de analisar o seu impacto sobre a ótica do segmento de telecomunicações, com base na lei do SeAC (lei de Acesso Condicionado), que proíbe, em seu artigo 5, que operadoras de telecomunicações tenham mais de 30% do capital de empresas de conteúdo audiovisual. Mas resolveu ser mais cautelosa em relação à prevenção dos impactos dessa operação, até que a análise regulatória se concretize, e aplicou a cautelar.

Em síntese, a Anatel aplica uma "chinese wall" na relação entre a AT&T e Sky, para evitar o seus efeitos no mercado de TV paga brasileiro até que  julgue a questão regulatória, o que só vai ocorrer depois que o Cade decidir.

Conforme o relator do recurso da Abert (associação das emissoras de radiodifusão), que fundamentou a decisão de hoje, conselheiro Leonardo de Morais, a decisão da Anatel corrige um problema temporal. Explica.

" Se a operação for aprovada pelo Cade, exatamente nos moldes solicitados pela AT&T e Time Warner, e a Anatel decidir somente algum depois as questões regulatórias,  ainda será possível que esteja a vigir a situação ilegal ou contrária ao artigo 5 da Lei do SeAC. E fechar os olhos para esse intervelo temporal, até que a Anatel julgue o mérito da questão, iria de encontro ao próprio artigo 5", explicou.

Assim, a cautelar da Anatel proíbe que a AT&T (controladora da Sky) e a própria operadora Sky adotem  qualquer prática que afete o mercado de TV paga brasileiro. Isso quer dizer a " vedação de  celebração de acordo de contrato, tranferência direta sobre o mercado de TV porassinatura, entre a Sky e Time Wanre, suas controladoras, controladas, coligadas ou terceira parte, capazes de afetar direta ou indiretamente sua controladas, controladoras e coligadas."

As empresas ficam proibidas a de trocar informações referentes a faturamento, venda, custo, lista de clientes, marketing, planejamento,  plano de negócio, acordo comercial, entre outros, entre elas, até que a Anatel julgue a questão sob a ótica da regulação setorial.

Por exemplo, explicou Morais, "a Sky não poderá ter acesso a qualquer contrato firmado pela Time Warner com seus concorrentes, ou mesmo ter acesso a qualquer informação da AT&T sobre os demais provedores de conteúdo".

Mas a Anatel negou integralmente o recurso da Abert, que pedia para a agência já se posicionar sobre se o negócio de compra dos estúdios Time Warner feria ou não a legislação brasileira. A essa decisão, a agência só irá se manifestar depois que o órgão anti-trust analisar a operação sob a ótica concorrencial.A Anatel decidiu hoje, 10, de forma preventiva, aplicar uma cautelar sobre a Sky, operadora de TV paga, e suas controladas, coligadas e controladoras que  deverão  ficar completamente alheias dos negócios  dos estúdios Time Warner aqui no Brasil  até que seja analisado se há impasses regulatórios que envolvam a operação de compra dessa empresa de conteúdo pela ATT&T, dona da Sky.