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quinta, 20 de setembro de 2018

MPF quer mecanismos mais rápidos para acesso a dados fora do Brasil

Publicado em: 13/03/2018 14:00

Durante seminário internacional sobre crimes cibernéticos, realizado em Otawa, no Canadá, e promovido pela OCDE, o Brasil apresentou queixas pela morosidade da troca de informações e acesso a dados quando provedores de aplicações não estão sediados no país. 

“Uma diretriz a ser traçada deve permitir um processo mais célere de coleta de provas, sem deixar de lado direitos humanos básicos, como o direito à privacidade, e o devido processo legal”, sustentou a procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo. 

Segundo defendeu a procuradora durante a 2ª Conferência Global sobre Internet e Jurisdição, burocracia e morosidade no processo de investigação são problemas comuns a todas as nações em delitos fora das fronteiras nacionais quando se trata de combate aos crimes cibernéticos. 

Por isso, sustentou, a comunidade internacional precisa criar mecanismos que avancem em relação aos tratados de cooperação entre os países, cujo modelo adotado tem causado lentidão à persecução criminal e, consequentemente, vulnerabilidade às vítimas. 

Para o MPF, quando provedores de internet não estão instalados em território nacional, há dificuldades para a obtenção legal tanto de dados básicos (como IP e atividades de usuários) quanto de conteúdo transmitido, e os acordos internacionais firmados até agora são insuficientes para se contornarem essas barreiras.

* Com informações do MPF