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Consulta de dados abertos será lançada
Publicado em: 09/08/2018 20:00
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje, 9, a realização de consulta pública de 10 dias sobre a proposta do novo "Plano de Dados Abertos da Anatel".Conforme o presidente da agência, Juarez Quadros, essa medida visa a adequar a agências às regras do Decreto 8.777/16, que define como a Administração Pública Federal deve proceder para implementar a política de dados abertos.
A política estabelece como os órgãos e autarquias devem disponibilizar as informações públicas e ceder acesso aos cidadãos através de documentos que usem padrões abertos, regulamentando a Lei de Acesso à Informação, de 2011. O decreto de 2016 ordena que os dados sejam legíveis por máquina e tenham permissão irrestrita para reúso. Também manda as autarquias atualizarem as bases periodicamente. Para se adequar, a Anatel deverá criar um cronograma de abertura dos dados, atualização das bases, migração para formatos abertos e elaboração de um inventário dos dados que têm.
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Serviço de comunicação multimídia prestado pela empresa IMA TELECOM LTDA, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,Lei Geral de Telecomunicações - LGT, pelo TERMO DE AUTORIZAÇÃO, Ato n.º 2.660/2010.
